0023772-77.2023.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAFAEL GUALBERTO DE ABREU (INVESTIGADO(A))

13/05/2026, 08:05

Juntada de Carta precatória

05/05/2026, 11:29

Juntada de Carta precatória

10/04/2026, 16:20

Expedição de Carta precatória.

09/04/2026, 08:50

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de ciência

22/11/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 14:24

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 09:00, 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

19/11/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/09/2025, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2025, 14:55

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/05/2026, 11:24

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/05/2026, 11:24

Despacho

•19/11/2025, 14:03

Despacho

•10/09/2025, 10:50

Decisão

•18/06/2025, 11:36

Decisão

•17/06/2025, 11:36

Decisão

•03/06/2025, 09:03

Despacho

•24/02/2025, 17:18

Despacho

•22/08/2024, 15:16