Voltar para busca
0023517-22.2023.8.13.0024
Agravo Em Recurso EspecialColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques
Partes do Processo
FARLEY LUCAS CHAGAS CARMONA
CPF 703.***.***-78
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/11/2025, 16:13Transitado em Julgado em 25/11/2025
25/11/2025, 16:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101353/2025
11/11/2025, 18:31Protocolizada Petição 1101353/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025
11/11/2025, 18:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025
06/11/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/11/2025, 01:37Expedição de Ofício nº 285162/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (Código de rastreabilidade: 30020252683757)
01/11/2025, 11:23Conhecido o recurso de FARLEY LUCAS CHAGAS CARMONA e provido
31/10/2025, 22:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025
31/10/2025, 22:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
24/08/2024, 20:53Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
23/08/2024, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
19/08/2024, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/08/2024, 17:35Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 699618/2024
19/08/2024, 17:21Protocolizada Petição 699618/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2024
19/08/2024, 17:07Documentos
Ofício
•01/11/2025, 11:23
DECISÃO TERMINATIVA
•31/10/2025, 22:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•07/05/2024, 10:43
Acórdão/Decisão Monocrática
•07/05/2024, 10:43
-
•07/05/2024, 10:43
-
•07/05/2024, 10:42
-
•07/05/2024, 10:42
-
•07/05/2024, 10:42
-
•07/05/2024, 10:42
-
•07/05/2024, 10:42
-
•07/05/2024, 10:42
-
•07/05/2024, 10:42
-
•07/05/2024, 10:42
-
•07/05/2024, 10:42
-
•07/05/2024, 10:42