0023301-61.2023.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO VICTOR CRAVO DO AMARAL

CPF 706.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FADUL BELGUES

OAB/MG 204185•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/03/2026, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/12/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2025, 18:07

Juntada de Certidão Criminal

05/09/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

15/07/2025, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:49

Documentos

Certidão Criminal

•05/09/2025, 10:02

Intimação

•18/03/2025, 11:09

Decisão

•18/03/2025, 10:18

Intimação

•12/03/2025, 14:46

Decisão

•12/03/2025, 14:30

Intimação

•28/02/2025, 17:20

Sentença

•28/02/2025, 17:17

Intimação

•12/02/2025, 14:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/02/2025, 14:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/02/2025, 14:11

Intimação

•17/12/2024, 12:09

Decisão

•04/12/2024, 14:17

Intimação

•28/09/2023, 17:18

Decisão

•28/09/2023, 14:42

Intimação

•25/09/2023, 13:52