Voltar para busca
0023277-33.2023.8.13.0024
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:06Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:06Juntada de Petição de ciência
26/03/2026, 18:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
25/03/2026, 15:31Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 15:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 15:26Expedição de comunicação via sistema.
25/03/2026, 15:26Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2026, 15:01Conclusos para despacho
19/03/2026, 19:44Transitado em Julgado em 06/02/2026
19/03/2026, 19:42Expedição de Certidão.
24/02/2026, 13:44Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 10:47Juntada de Petição de ciência
30/01/2026, 13:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:57Documentos
Despacho
•25/03/2026, 15:01
Ciência
•30/01/2026, 13:26
Intimação
•28/01/2026, 18:20
Sentença
•20/01/2026, 08:37
Intimação
•18/11/2025, 15:32
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•18/11/2025, 15:32
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•18/11/2025, 15:32
Intimação
•04/11/2025, 11:43
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•04/11/2025, 11:38
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•04/11/2025, 11:38
Intimação
•05/08/2025, 15:21
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•05/08/2025, 15:20
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•05/08/2025, 15:20
Despacho
•07/02/2025, 16:54
Despacho
•23/10/2024, 13:39