5124320-30.2020.8.13.0024

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

LUIZA EMANUELLY MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF 703.***.***-92

Reu

JUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 841.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1122991/2023

16/11/2023, 10:51

Protocolizada Petição 1122991/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2023

16/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121189/2023

14/11/2023, 17:56

Protocolizada Petição 1121189/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

13/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:19

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

09/11/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

09/11/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 16:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/07/2023, 15:12

Documentos

•28/07/2023, 15:11

•28/07/2023, 15:10