5096954-50.2019.8.13.0024

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 723.651,01

Orgao julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Partes do Processo

CRISTIANO AUGUSTO DE MATOS MANNA

CPF 041.***.***-03

Autor

EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA

Terceiro

PGV URBANISMO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS LAGOMAR NAUTICO DE FURNAS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-30

Reu

MARINA ILHA DE PEDRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FERREIRA DE MATOS

OAB/MG 174162•Representa: ATIVO

TIAGO AMARAL CARVALHO CUNHA

OAB/MG 108921•Representa: PASSIVO

LUDMILLA CAROLINE LIMA OLIVEIRA

OAB/MG 161104•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:38

Outras Decisões

13/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:29

Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO DE MATOS MANNA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:51

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/07/2025, 07:40

Documentos

Intimação

•25/04/2026, 10:41

Decisão

•13/04/2026, 15:09

Documentos 2ª instância

•05/07/2025, 07:40

Documentos 2ª instância

•05/07/2025, 07:40

Documentos 2ª instância

•05/07/2025, 07:40

Intimação

•14/03/2025, 16:42

Decisão

•14/03/2025, 14:51

Juntada

•11/03/2025, 12:56

Decisão

•25/11/2024, 10:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/11/2023, 11:40

Petição

•02/10/2023, 22:56

Despacho

•18/07/2023, 17:33

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:22

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:22

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:22