5086147-68.2019.8.13.0024

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 18.***.***.0001-40

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA BECHELANY DUTRA

OAB/MG 81938•Representa: ATIVO

THIAGO AUGUSTO DE FREITAS

OAB/MG 123691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 09:38

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 09:46

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 19:07

Despacho

•08/04/2023, 12:00

Despacho

•16/03/2023, 20:53