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0018866-02.2017.8.13.0009
Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques
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Partes do Processo
MARIA CREUZA ALVES PEREIRA
CPF 880.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
MARIA CREUZA ALVES PEREIRA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
19/12/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/12/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/12/2025, 00:00Transitado em Julgado
18/12/2025, 00:00Remetidos os autos
18/12/2025, 00:00Comunicado o acórdão em:
19/11/2025, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/11/2025
19/11/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 19/11/2025
19/11/2025, 00:00Resultado do julgamento:
18/11/2025, 00:00Designado para julgamento virtual
12/11/2025, 11:01Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/11/2025, 00:00Autos devolvidos
12/11/2025, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
11/11/2025, 00:00Documentos
Certidão de Trânsito
•18/12/2025, 16:55
Acórdão
•19/11/2025, 10:27