0017979-88.2017.8.13.0309

Apelacao Remessa NecessariaSaneamentoDIREITO AMBIENTAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

CNPJ 18.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

EDUARDO BUZIM JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

OAB/MG 174915•Representa: ATIVO

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712•Representa: ATIVO

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 13:24

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 07:22

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 13:14

Despacho

•07/09/2023, 19:26