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0000022-40.2023.8.13.0220

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Divino
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
VILMO CALIXTO DOS REIS
CPF 132.***.***-80
Reu
LUIZ FERNANDO MARCAL DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
DEIVID REGINALDO
OAB/MG 170101Representa: PASSIVO
WALDEMIRO FRANCISCO ROSA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:20

Recebidos os autos

18/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Divino

11/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 19/02/2026

23/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:07

Juntada de Mandado

11/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de VILMO CALIXTO DOS REIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MARÇAL DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:25

Juntada de certidão criminal

05/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/02/2026, 17:02

Juntada de certidão criminal

04/02/2026, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário VILMO CALIXTO DOS REIS - CPF: 132.989.816-80 (RÉU/RÉ)

03/02/2026, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 12:43

Juntada de Mandado

03/02/2026, 11:45

Juntada de certidão criminal

30/01/2026, 17:37
Documentos
Ciência
27/01/2026, 17:33
Intimação
27/01/2026, 12:42
Intimação
27/01/2026, 12:42
Intimação
27/01/2026, 12:42
Sentença
26/01/2026, 17:09
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
31/10/2025, 13:56
Despacho
21/07/2025, 14:27
Despacho
13/11/2024, 14:29
Certidão Criminal
29/11/2023, 17:26
Intimação
24/11/2023, 08:48
Intimação
17/11/2023, 16:14
Decisão
17/11/2023, 16:05
Outros documentos
18/10/2023, 12:40
Intimação
25/09/2023, 08:38
Decisão
22/09/2023, 17:43