0003310-19.2022.8.13.0450

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE MAURICIO LIMA SILVA

CPF 634.***.***-19

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

02/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 09:43

Classe retificada de [CÍVEL] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL (15309) para [CRIMINAL] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

17/11/2025, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 09:34

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CÍVEL] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL (15309)

17/11/2025, 09:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/09/2023, 14:49

Distribuído por dependência

14/09/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Inquérito policial - COMARCA DE NOVA PONTE SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/12/2022 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 21/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (D

12/01/2023, 00:00

Documentos

Notificação

•17/11/2025, 09:34

Decisão

•11/11/2025, 17:12