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0007735-13.2022.8.13.0637
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO
CPF 302.***.***-36
CARLOS DONIZETTE DE SOUZA
CPF 109.***.***-31
DANILO CANDIDO DE OLIVEIRA
CPF 070.***.***-86
Advogados / Representantes
FERDINANDO GALLIANI NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCAS VINICIUS DE MORAIS CEZARIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL BATISTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/04/2026, 09:30Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 16:17Conclusos para despacho
10/04/2026, 17:00Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 12:52Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2026, 20:27Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2026 14:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço.
20/10/2025, 17:17Outras Decisões
20/10/2025, 14:42Conclusos para decisão
14/10/2025, 10:12Juntada de Petição de manifestação da promotoria
14/10/2025, 09:17Expedição de comunicação via sistema.
14/10/2025, 07:29Juntada de Petição de manifestação
12/10/2025, 22:51Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 00:56Publicado Intimação em 02/10/2025.
02/10/2025, 00:56Documentos
Despacho
•17/04/2026, 16:17
Decisão
•20/10/2025, 14:42
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•01/09/2025, 17:11
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•01/09/2025, 17:11
Despacho
•20/02/2024, 11:20
Citação
•07/12/2023, 15:17
Decisão
•17/10/2023, 12:52