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0006558-84.2020.8.13.0604
Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
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Partes do Processo
WELITON WILIAN DA SILVA
CPF 032.***.***-19
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/11/2025, 14:43Transitado em Julgado em 14/11/2025
14/11/2025, 14:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1033763/2025
27/10/2025, 10:01Protocolizada Petição 1033763/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025
27/10/2025, 09:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 01:27Conheço do agravo de WELITON WILIAN DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial
20/10/2025, 21:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
20/10/2025, 21:10Juntada de Certidão : Certifico que em consulta à CRC - JUD (Central de Informações do Registro Civil - Provimento Nº 149 de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), verificou-se o assentamento do óbito do agravante, conforme Certidão de Óbito juntada à fl. 279 destes autos.
17/09/2025, 13:35Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
17/09/2025, 00:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/09/2025, 23:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874701/2025
16/09/2025, 23:31Protocolizada Petição 874701/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025
16/09/2025, 23:19Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025
12/09/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 01:11Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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