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0003526-46.2020.8.13.0386
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE VARGAS TRINDADE
CPF 070.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
NELCYANE DE ALMEIDA SANTOS
OAB/MG 133541•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
31/07/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
31/07/2025, 00:00Transitado em Julgado
30/07/2025, 16:04Juntada de petição eletrônica
30/07/2025, 00:00Sem manifestação da parte
09/07/2025, 10:26Resultado do julgamento:
03/07/2025, 00:00Comunicado o acórdão em:
03/07/2025, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/07/2025
03/07/2025, 00:00Expedição de
03/07/2025, 00:00Expedição de
03/07/2025, 00:00Juntada de documento
03/07/2025, 00:00Juntada de documento
02/07/2025, 00:00Expedição de
01/07/2025, 00:00Publicação 26/06/2025
17/06/2025, 17:28Designado para julgamento virtual 03/07/2025
17/06/2025, 17:27Documentos
Acórdão
•03/07/2025, 15:41
Despacho
•03/06/2025, 11:55
Outros Documentos
•13/02/2025, 09:27
Outros Documentos
•13/01/2025, 13:08
Outros Documentos
•10/01/2025, 15:01
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•23/05/2024, 17:21
Outros Documentos
•24/11/2023, 17:44
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•30/06/2023, 12:02