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0000206-52.2023.8.13.0460
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
ANDRE OLIVEIRA FERREIRA
CPF 095.***.***-70
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
MANUEL VICTOR FARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/SP 394442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
28/04/2026, 17:05Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 14:29Conclusos para despacho
30/03/2026, 18:01Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2026, 09:25Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2026, 17:25Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 17:51Conclusos para despacho
11/03/2026, 13:40Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2026, 09:43Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 21:43Conclusos para despacho
10/03/2026, 16:46Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2026, 15:56Expedição de comunicação via sistema.
25/02/2026, 17:57Juntada de Certidão Criminal
31/01/2024, 17:34Suspensão Condicional do Processo para ANDRE OLIVEIRA FERREIRA (Réu) - Data de Prescrição 31/01/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#
31/01/2024, 17:34Audiência Instrução (12749) realizada para 31/01/2024 15:20 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino
31/01/2024, 17:27Documentos
Despacho
•31/03/2026, 14:29
Despacho
•11/03/2026, 17:51
Despacho
•10/03/2026, 21:43
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•31/01/2024, 17:27
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•31/01/2024, 17:27
Despacho
•30/10/2023, 14:44
Intimação
•27/09/2023, 14:35
Decisão
•19/09/2023, 17:43
Despacho
•14/08/2023, 17:30
Notificação
•10/07/2023, 16:08
Citação
•10/07/2023, 16:08
Decisão
•07/07/2023, 22:00
Despacho
•06/07/2023, 22:59
Despacho
•18/06/2023, 18:01
Despacho
•25/05/2023, 22:05