0000198-75.2023.8.13.0460

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAFAEL DE PAIVA OLIVEIRA

CPF 147.***.***-30

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 05:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:11

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 03:01

Recebidos os autos

31/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 01:01

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:08

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 03:01

Despacho

•20/02/2026, 01:01

Juntada

•19/02/2026, 12:36

Despacho

•22/04/2025, 16:43

Despacho

•21/01/2025, 15:09

Despacho

•17/12/2024, 18:21

Intimação

•24/07/2024, 16:59

Intimação

•16/07/2024, 17:10

Decisão

•04/07/2024, 16:54

Intimação

•27/06/2024, 17:39

Intimação

•27/06/2024, 17:37

Intimação

•27/06/2024, 17:37

Sentença

•25/06/2024, 14:32

Despacho

•05/06/2024, 15:52