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0000194-38.2023.8.13.0363
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
RONIVON PEREIRA DOS SANTOS
CPF 851.***.***-49
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
DALCI FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 81007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2026 16:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro.
13/05/2026, 07:22Juntada de Certidão
12/05/2026, 17:45Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 17:22Conclusos para despacho
12/05/2026, 09:23Juntada de Ofício
11/05/2026, 17:51Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 15:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro.
11/05/2026, 16:56Outras Decisões
11/05/2026, 15:55Conclusos para decisão
07/05/2026, 16:10Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 16:08Juntada de Mandado
07/05/2026, 09:23Juntada de Certidão
05/05/2026, 19:05Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
30/04/2026, 09:52Juntada de Certidão
28/04/2026, 17:08Juntada de Certidão
23/04/2026, 13:46Juntada de Mandado
22/04/2026, 13:04Documentos
Despacho
•12/05/2026, 17:22
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•11/05/2026, 16:56
Decisão
•11/05/2026, 15:55
Despacho
•16/01/2026, 13:21
Despacho
•28/08/2025, 13:05
Intimação
•14/08/2025, 15:45
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•14/08/2025, 15:29
Decisão
•14/08/2025, 15:05
Despacho
•14/07/2025, 06:51
Despacho
•21/02/2025, 15:29
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•11/10/2024, 15:34
Intimação
•10/10/2024, 17:31
Decisão
•10/10/2024, 16:53
Despacho
•10/10/2024, 08:19
Despacho
•08/10/2024, 17:09