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4760166-33.2007.8.13.0024
Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
FRANCISCO SALES
CPF 150.***.***-91
RENALDO MARQUES ARAUJO
CPF 128.***.***-49
JOSE DE CARVALHO
CPF 416.***.***-91
JOSE VINDILINO DE SOUZA
CPF 083.***.***-20
JOSE PEDRO DOS SANTOS
CPF 378.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 17:32Expedição de comunicação via sistema.
08/12/2023, 09:04Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 18:02Conclusos para despacho
29/11/2023, 17:40Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:49Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/11/2023, 15:31Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023, 14:01Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2023, 21:41Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 17:02Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
22/09/2023, 12:11Distribuído por dependência
22/09/2023, 12:11Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE PEDRO DOS SANTOS e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do tjmg. Adv - WALTER DE ALMEIDA, ARILDO RICARDO, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Jus Procedimento Ordinário - COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023
12/01/2023, 00:00Documentos
Despacho
•30/11/2023, 18:02
DESPACHO
•22/09/2023, 12:11
DESPACHO
•22/09/2023, 12:11
DESPACHO
•22/09/2023, 12:11
Embargos
•22/09/2023, 12:11
DESPACHO
•22/09/2023, 12:11
DESPACHO
•22/09/2023, 12:11
DESPACHO
•22/09/2023, 12:11