3918682-71.2007.8.13.0024

Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DA SILVA

CPF 447.***.***-15

Autor

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIRETOR GERAL IPSM

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES

OAB/MG 102966•Representa: ATIVO

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636•Representa: ATIVO

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804•Representa: ATIVO

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

OAB/MG 23688•Representa: ATIVO

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 12:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/11/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/11/2023, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/11/2023, 12:23

Distribuído por dependência

07/11/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do tjmg. Adv - ARILDO RICARDO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, MARISMAR CIRINO MOTTA, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALV Mandado de Segurança - COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023

12/01/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•07/11/2023, 12:23

DESPACHO

•07/11/2023, 12:23

Acórdão

•07/11/2023, 12:23

DESPACHO

•07/11/2023, 12:23

Acórdão

•07/11/2023, 12:23

DESPACHO

•07/11/2023, 12:23

DECISÃO

•07/11/2023, 12:23

Acórdão

•07/11/2023, 12:23

DECISÃO

•07/11/2023, 12:23