0000616-66.2023.8.13.0216

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCoação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ORELINO DE ALMEIDA

CPF 085.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

28/11/2025, 13:26

Juntada de certidão criminal

28/11/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 11/11/2025

18/11/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ORELINO DE ALMEIDA - CPF: 085.557.926-90 (RÉU/RÉ)

17/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2025, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:51

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2024, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de alegações finais

16/10/2024, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 16:34

Ata de Audiência

•18/06/2024, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/06/2024, 15:38

Despacho

•21/02/2024, 13:47

Decisão

•27/11/2023, 16:04