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0000529-31.2023.8.13.0016
Apelação CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO MARINHO
Em segredo de justiça
ROGERIO MARINHO
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO PONCIANO
OAB/MG 95290•Representa: ATIVO
NATALIA MARQUES DE CARVALHO
OAB/MG 114891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
07/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
07/02/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
07/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
31/01/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/12/2023, 13:49Comunicação eletrônica enviada:
18/12/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
14/12/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
13/12/2023, 00:00Resultado do julgamento:
13/12/2023, 00:00Autos devolvidos
29/11/2023, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
21/11/2023, 00:00Autos devolvidos
17/11/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/11/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/11/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/10/2023, 16:02Documentos
Acórdão
•14/12/2023, 09:12
Despacho
•05/10/2023, 14:58
Outros Documentos
•29/08/2023, 11:06
Outros Documentos
•26/07/2023, 14:33
Outros Documentos
•23/05/2023, 10:32
Outros Documentos
•22/05/2023, 17:05
Outros Documentos
•04/05/2023, 13:20
Outros Documentos
•03/05/2023, 16:52
Outros Documentos
•03/05/2023, 16:52
Outros Documentos
•03/05/2023, 15:22
Outros Documentos
•03/05/2023, 15:22
Outros Documentos
•13/04/2023, 17:53
Outros Documentos
•12/04/2023, 13:00
Outros Documentos
•12/04/2023, 12:59
Outros Documentos
•12/04/2023, 12:19