1406574-38.2004.8.13.0079

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDERSON NICACIO RIBEIRO

CPF 005.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de ciência

10/01/2024, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

20/12/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 19:57

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2023, 12:21

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 16:13

Despacho

•09/01/2024, 15:56

Decisão

•14/12/2023, 19:57

Intimação

•05/06/2023, 16:13

Intimação

•05/06/2023, 16:13

Sentença

•02/06/2023, 18:18