0128456-67.2006.8.13.0309

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

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Partes do Processo

DANILO MARQUES CANEDO

CPF 133.***.***-60

Autor

ELIZANGELA MARQUES FRANCO

CPF 859.***.***-72

Autor

WILKERSON MARQUES FRANCO

CPF 790.***.***-87

Autor

DANILO MARQUES CANEDO

Terceiro

ELIZANGELA MARQUES FRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DAS FLORES BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ED WILSON RODRIGUES MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO

MICHAEL DOUGLAS DE JESUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/MG 209116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa definitiva processo eletrônico

10/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

06/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/10/2025

14/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

14/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

14/10/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 13:34