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5002899-04.2020.8.13.0338
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE DOS SANTOS
CPF 357.***.***-97
MUNICIPIO DE ITAUNA
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA
MARIA JOSE DOS SANTOS
MUNICIPIO DE ITAUNA
CNPJ 18.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO
OAB/MG 151091•Representa: ATIVO
MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO
OAB/MG 60034•Representa: ATIVO
GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO
OAB/MG 112453•Representa: PASSIVO
SANDRA HELENA DA SILVA
OAB/MG 60436•Representa: PASSIVO
PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA
OAB/MG 124194•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
20/02/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
20/02/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/04/2023, 00:00Remetidos os autos
12/09/2022, 00:00Recebidos os autos
12/09/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/09/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/08/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/08/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/07/2022, 22:41Comunicado o acórdão em:
26/07/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
19/07/2022, 00:00Resultado do julgamento:
19/07/2022, 00:00Autos devolvidos
20/06/2022, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
20/06/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•22/07/2022, 18:34
Despacho
•16/06/2022, 18:24
Documentos
•23/05/2022, 09:40
Despacho
•11/05/2022, 21:40
Outros Documentos
•28/04/2021, 11:19
Outros Documentos
•28/04/2021, 11:19
Outros Documentos
•07/04/2021, 15:13
Outros Documentos
•07/04/2021, 15:13
Outros Documentos
•07/04/2021, 15:13
Outros Documentos
•31/03/2021, 11:47
Outros Documentos
•09/07/2020, 15:18
Outros Documentos
•30/06/2020, 12:08
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•30/06/2020, 12:08
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•30/06/2020, 12:08
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•30/06/2020, 12:08