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5001449-36.2021.8.13.0194
Agravo Em Recurso EspecialEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/02/2024, 17:53Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024, 17:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023
23/11/2023, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2023, 18:57Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
21/11/2023, 23:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023
21/11/2023, 23:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
17/11/2023, 14:12Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
17/11/2023, 13:45Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/11/2023, 13:07Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
17/11/2023, 12:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/10/2023, 09:39Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/10/2023, 09:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/09/2023, 17:05Documentos
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