5001241-41.2021.8.13.0521

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ 23.***.***.0001-29

Autor

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF 143.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484•Representa: ATIVO

ELAINE CRISTINA PEDRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838•Representa: ATIVO

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482•Representa: ATIVO

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 07:24

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Publicação

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 17:01

Documentos

Acórdão

•24/04/2023, 08:56

Outros Documentos

•06/09/2022, 20:17

Outros Documentos

•08/02/2022, 20:59