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2306716-64.2021.8.13.0000
Incidente De Resolucao De Demandas RepetitivasServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda
Partes do Processo
DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG
LUIZ FERNANDO DA COSTA
SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA VI
DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG
PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa definitiva processo eletrônico
26/03/2025, 00:00Juntada de documento
25/03/2025, 00:00Expedição de
24/03/2025, 00:00Transitado em Julgado
19/02/2025, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/01/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/12/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/12/2024, 19:35Expedição de
03/12/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
02/12/2024, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
27/11/2024, 00:00Resultado do julgamento:
27/11/2024, 00:00Julgamento previsto para:
16/10/2024, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
16/10/2024, 00:00Deliberação em sessão
16/10/2024, 00:00Autos devolvidos
23/09/2024, 00:00Documentos
Documentos
•25/03/2025, 08:10
E-Mail
•24/03/2025, 16:35
E-Mail
•03/12/2024, 12:50
Acórdão
•02/12/2024, 18:22
Despacho
•01/08/2024, 15:18
Despacho
•16/07/2024, 20:25
Despacho
•04/04/2023, 18:30
Despacho
•09/01/2023, 19:30
Acórdão
•17/05/2022, 11:36
Decisão
•17/11/2021, 16:13
Documentos
•22/10/2021, 15:31