2172332-67.2021.8.13.0000

Agravo Em Recurso EspecialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVES

CPF 105.***.***-22

Reu

PAULO CESAR ALVES

CPF 093.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

OAB/MG 90617•Representa: ATIVO

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

OAB/MG 81051•Representa: PASSIVO

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

OAB/MG 22867•Representa: PASSIVO

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

OAB/MG 63642•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

24/04/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023, 19:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

19/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

19/04/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/04/2023, 18:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2023, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023, 13:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/03/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2023, 19:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 20:20

•01/03/2023, 18:58

•01/03/2023, 18:57