5026679-33.2021.8.13.0145

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

GABRIEL MOREIRA BRAGA

CPF 116.***.***-11

Autor

AOCP ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/05/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de GABRIEL MOREIRA BRAGA

29/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/04/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/04/2024, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

18/04/2024, 05:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2024, 19:16

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:40

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 18/04/2024)

17/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

22/03/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2024, 18:12

•25/10/2023, 16:53

•25/10/2023, 16:52

•25/10/2023, 16:51

•25/10/2023, 16:50

•25/10/2023, 16:49