5007274-49.2020.8.13.0079

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A

CNPJ 62.***.***.0001-20

Autor

ENDERSON EUSTAQUIO PEDROSA

CPF 942.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/GO 29174•Representa: ATIVO

ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470•Representa: ATIVO

VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 378377•Representa: ATIVO

ANA CECILIA FRANCO BATISTA

OAB/MG 113249•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2022, 18:02

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/10/2022, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

30/09/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

29/09/2022, 16:50

Conheço do agravo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A e NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A para dar parcial provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 30/09/2022)

29/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/03/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

02/03/2022, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/02/2022, 09:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/02/2022, 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2022, 08:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2021, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 16:50

•29/11/2021, 16:18

•29/11/2021, 16:17