0129046-45.2005.8.13.0708

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

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Partes do Processo

WALQUIRIA FRAGA ALVARES

CPF 421.***.***-44

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALQUIRIA FRAGA ALVARES

OAB/MG 55101•Representa: ATIVO

RICARDO BARBOSA LEITE

OAB/MG 92570•Representa: ATIVO

GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA

OAB/MG 132626•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/MG 149635•Representa: PASSIVO

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:13

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 15:12

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 21:45

Outras Decisões

26/01/2026, 16:07

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 21:45

Decisão

•26/01/2026, 16:07

Decisão

•30/09/2025, 12:39

Intimação

•21/02/2025, 21:00

Decisão

•21/02/2025, 15:45

Intimação

•13/01/2025, 12:07

Decisão

•10/01/2025, 17:26

Manifestação

•22/10/2024, 11:08

Petição

•10/09/2024, 16:16

Intimação

•04/09/2024, 17:15

Decisão

•04/09/2024, 15:50

Manifestação

•14/05/2024, 10:28

Intimação

•08/05/2024, 07:43

Decisão

•07/05/2024, 22:26

Petição

•30/04/2024, 16:54