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0032899-09.2003.8.13.0487
Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 49.760,26
Orgao julgador
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ 10.***.***.0000-00
MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA
CPF 248.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 16:26Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 02:05Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/02/2023, 13:50Expedição de comunicação via sistema.
01/02/2023, 12:40Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023, 18:25Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Execução Fiscal - COMARCA DE PEDRA AZUL 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL;
16/01/2023, 00:00Conclusos para julgamento
11/01/2023, 16:53Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/01/2023, 13:31Expedição de comunicação via sistema.
23/12/2022, 14:12Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
04/11/2022, 12:51Distribuído por dependência
04/11/2022, 12:51Documentos
Intimação
•01/02/2023, 12:40
Sentença
•31/01/2023, 18:25