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0032899-09.2003.8.13.0487

Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 49.760,26
Orgao julgador
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ 10.***.***.0000-00
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA
CPF 248.***.***-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Execução Fiscal - COMARCA DE PEDRA AZUL 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL;

16/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 14:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2022, 12:51

Distribuído por dependência

04/11/2022, 12:51
Documentos
Intimação
01/02/2023, 12:40
Sentença
31/01/2023, 18:25