5003096-07.2018.8.13.0183

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASA GRANDE

CNPJ 18.***.***.0001-90

Autor

CASSIMIRO ROSA DE MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASA GRANDE

Terceiro

CASA GRANDE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CHAPUIS

OAB/MG 111275•Representa: ATIVO

GABRIEL CAMPOS RANGEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAMMARION CORREA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

27/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 17:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 17:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 17:21

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 17:21

Despacho

•20/01/2023, 12:32

Outros Documentos

•09/08/2022, 16:38

Outros Documentos

•09/08/2022, 16:38

Outros Documentos

•09/08/2022, 16:38

Outros Documentos

•02/05/2022, 09:23

Outros Documentos

•14/02/2022, 17:52

Outros Documentos

•14/02/2022, 17:52

Outros Documentos

•14/02/2022, 17:52

Outros Documentos

•31/01/2022, 12:26