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5002947-57.2019.8.13.0512
Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIRAPORA
CNPJ 23.***.***.0001-21
MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA
CNPJ 20.***.***.0062-26
FLAVIO HENRIQUE DE PAULA
CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA
DANIEL AVELAR DE CASTRO OLIVEIRA
Advogados / Representantes
DAYANNE MOREIRA DA CRUZ
OAB/MG 113952•Representa: ATIVO
EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VITOR CESAR DE OLIVEIRA
OAB/MG 74708•Representa: ATIVO
JOSE MARIO COSTA ALVIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA
OAB/MG 173205•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
06/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
06/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/06/2023, 00:00Transitado em Julgado
15/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/05/2023, 07:42Comunicado o acórdão em:
11/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
09/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/05/2023, 00:00Autos devolvidos
10/04/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/03/2023, 14:21Juntada de documento
29/03/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/03/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•11/05/2023, 07:37
Despacho
•28/03/2023, 12:31
Despacho
•10/01/2023, 14:34
Sentença
•16/12/2022, 15:19
Decisão
•09/09/2022, 09:58
Outros Documentos
•03/02/2022, 16:06
Outros Documentos
•14/05/2020, 17:23
Outros Documentos
•14/05/2020, 16:19