5002809-49.2015.8.13.0183

Ação Civil PúblicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 501.500,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

"MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS"

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE CASA GRANDE

Terceiro

CASA GRANDE

Terceiro

MARIA ALEXSANDRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 62369•Representa: PASSIVO

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS

OAB/MG 32666•Representa: PASSIVO

JEAN CHAPUIS

OAB/MG 111275•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA; MAUREN DE FATIMA DUTRA COSTA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA; MAUREN DE FATIMA DUTRA COSTA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; JOÃO LUIZ DA COSTA; MARIA ALEXSANDRA DA COSTA; FERNANDA MIRTES DUTRA MATOS; DELMA ELZANE DUTRA OLIVEIRA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CASA GRANDE; Relator - Des(a). Alberto Diniz

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de MPMG-5002809-49.2015.8.13.0183

23/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA GRANDE em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de MARIA ALEXSANDRA DA COSTA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de DELMA ELZANE DUTRA OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA MIRTES DUTRA MATOS em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:22

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 14:56

Intimação

•21/01/2022, 13:59

Intimação

•21/01/2022, 13:59

Intimação

•21/01/2022, 13:59

Intimação

•21/01/2022, 13:59

Intimação

•21/01/2022, 13:59

Intimação

•21/01/2022, 13:59

Intimação

•21/01/2022, 13:59

Intimação

•21/01/2022, 13:59

Intimação

•21/01/2022, 13:59

Decisão

•18/01/2022, 18:27

Despacho

•27/09/2021, 11:46

Intimação

•05/08/2021, 18:40

Intimação

•05/08/2021, 18:40

Intimação

•05/08/2021, 18:40