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5002557-84.2022.8.13.0382
Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2022
Valor da Causa
R$ 561,69
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Lavras
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 13:45Expedição de Certidão de Baixa.
03/05/2024, 13:45Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 08:13Juntada de Outros documentos
01/05/2024, 02:07Recebidos os autos
01/05/2024, 02:07Recebidos os autos
01/05/2024, 02:07Conclusos para despacho
01/05/2024, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - CLAUDIA CARDINALLI FERNANDES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO, ALLANA HENRIQUES CARVALHO, PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - CLAUDIA CARDINALLI FERNANDES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: pa
27/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - CLAUDIA CARDINALLI FERNANDES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: pa
16/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
04/11/2022, 14:37Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022, 10:22Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 02:03Recebidos os autos
07/10/2022, 02:03Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/09/2022, 12:30Documentos
Despacho
•02/05/2024, 08:13
Documentos 2ª instância
•01/05/2024, 02:07
Documentos 2ª instância
•01/05/2024, 02:07
Documentos 2ª instância
•01/05/2024, 02:07
Documentos 2ª instância
•07/10/2022, 02:03
Documentos 2ª instância
•07/10/2022, 02:03
Sentença
•06/08/2022, 12:40
Sentença
•06/08/2022, 12:40
Decisão
•28/03/2022, 12:31
Decisão
•28/03/2022, 12:31