5002492-21.2021.8.13.0707

Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres

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Partes do Processo

EMMANUEL HENRIQUE GOMES SILVA

CPF 056.***.***-37

Autor

PEMI CONSTRUTORA S/A

Terceiro

PEMI CONSTRUTORA SA

Terceiro

EMMANUEL HENRIQUE GOMES SILVA

Terceiro

PEMI CONSTRUTORA S/A

CNPJ 22.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA

OAB/MG 130890•Representa: ATIVO

LUCIANO TAVARES BUENO

OAB/MG 125402•Representa: ATIVO

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828•Representa: PASSIVO

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/03/2023, 12:03

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 10:41

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 14:40

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/03/2023, 16:35

Despacho

•10/01/2023, 14:34

Despacho

•08/10/2022, 13:12