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0400475-49.2018.8.13.0024
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
WESLEY RODRIGO CASTRO DE PAULA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
SANDRA DE MORAES RIBEIRO
OAB/MG 61824•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
19/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
19/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
17/04/2023, 00:00Transitado em Julgado
04/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/03/2023, 15:38Comunicado o acórdão em:
10/03/2023, 00:00Julgamento previsto para:
09/03/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
09/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/03/2023, 13:11Designado para julgamento virtual
02/03/2023, 00:00Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia
02/03/2023, 00:00Autos devolvidos
16/02/2023, 00:00Autos devolvidos
30/01/2023, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
30/01/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•10/03/2023, 11:48
Despacho
•13/01/2023, 15:13
Outros Documentos
•23/05/2022, 11:51
Outros Documentos
•23/05/2022, 11:51
Outros Documentos
•12/05/2022, 15:57