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0380692-41.2006.8.13.0461
Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula
Partes do Processo
GUILHERME RIBEIRO PONTES
CPF 275.***.***-00
DANILO OLIVEIRA DE ALMEIDA
CPF 031.***.***-66
MARISA MARIA XAVIER SANS
CPF 279.***.***-68
CARLOS HELENO BERNARDES RODRIGUES
CPF 230.***.***-87
GUILHERME RIBEIRO PONTES
Advogados / Representantes
IGOR NUNES MESQUITA
OAB/MG 97471•Representa: ATIVO
MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES
OAB/MG 106600•Representa: ATIVO
EDIMAR CRISTIANO ALVES
OAB/MG 97466•Representa: ATIVO
JAMILLA MONTEIRO SARKIS
OAB/MG 167917•Representa: ATIVO
LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES
OAB/MG 74495•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
08/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
08/02/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
08/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 1º Apelante - GUILHERME RIBEIRO PONTES; DANILO OLIVEIRA DE ALMEIDA; MARISA MARIA XAVIER SANS; CARLOS HELENO BERNARDES RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Con
16/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/01/2023, 11:38Autos devolvidos
11/01/2023, 00:00Decisão interlocutória:
11/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/12/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/12/2022, 14:14Sem manifestação da parte
15/12/2022, 01:01Sem manifestação da parte
15/12/2022, 01:01Sem manifestação da parte
15/12/2022, 01:01Documentos
Despacho
•11/01/2023, 10:31
Acórdão
•09/01/2023, 17:45
Despacho
•03/11/2022, 13:11
Certidão de Publicação da Sentença
•29/09/2022, 18:31
Sentença
•29/09/2022, 18:31
Certidão de Publicação da Sentença
•29/09/2022, 18:31
Decisões de Medidas Urgentes
•29/09/2022, 18:31
Ata de Audiência
•29/09/2022, 18:31
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•29/09/2022, 18:31
Certidão de Publicação da Sentença
•29/09/2022, 18:31
Intimação da Sentença
•29/09/2022, 18:31
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•29/09/2022, 18:31
Sentença
•29/09/2022, 18:31
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•29/09/2022, 18:31
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•29/09/2022, 18:31