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0308639-53.2022.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
VICTOR HENRIQUE OLIVEIRA ALKIMIM
CPF 143.***.***-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2024, 09:09Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
09/05/2024, 15:07Realizado Cálculo de Liquidação
08/05/2024, 12:19Recebidos os autos
08/05/2024, 12:19Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
07/05/2024, 14:36Transitado em Julgado em 09/08/2023
07/05/2024, 14:13Recebidos os autos
26/04/2024, 15:31Expedição de Certidão.
26/04/2024, 15:30Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - VICTOR HENRIQUE OLIVEIRA ALKIMIM; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAUL
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - VICTOR HENRIQUE OLIVEIRA ALKIMIM; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAUL
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - VICTOR HENRIQUE OLIVEIRA ALKIMIM; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA LUÍZA DE MARILAC em 11/01/2023 Adv - PAULA DE DEUS MENDES DO VALE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no
16/01/2023, 00:00Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE OLIVEIRA ALKIMIM em 30/09/2022 23:59.
05/10/2022, 14:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
03/10/2022, 17:17Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
03/10/2022, 17:17Expedição de Certidão.
03/10/2022, 14:04Documentos
Decisão
•26/04/2024, 15:30
Intimação
•12/09/2022, 20:37
Decisão
•12/09/2022, 17:51
Manifestação da Promotoria
•05/09/2022, 15:43
Intimação
•31/08/2022, 14:43
Intimação
•31/08/2022, 14:43
Sentença
•31/08/2022, 13:16
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•25/08/2022, 16:00
Intimação
•05/07/2022, 17:36
Intimação
•05/07/2022, 17:36
Decisão
•05/07/2022, 16:00
Despacho
•27/05/2022, 14:45