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0036288-98.2020.8.13.0521
Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
FERNANDO DE SOUZA
CPF 094.***.***-36
FERNANDO DE SOUZA
Em segredo de justiça
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
Advogados / Representantes
CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES
OAB/MG 159•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
03/10/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
03/10/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
03/10/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/09/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/09/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/08/2024, 15:05Comunicação eletrônica enviada:
29/08/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
29/08/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
28/08/2024, 00:00Resultado do julgamento:
28/08/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
28/08/2024, 00:00Autos devolvidos
12/08/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/08/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/08/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/07/2024, 13:18Documentos
Acórdão
•28/08/2024, 14:44
Despacho
•18/07/2024, 21:09
Ata de Audiência
•25/04/2024, 07:40
Sentença
•25/04/2024, 07:40
Certidão de Publicação da Sentença
•25/04/2024, 07:40
Intimação da Sentença
•25/04/2024, 07:40