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0175814-59.2015.8.13.0035
Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos
Partes do Processo
MARCELO HUMBERTO FERNANDES
CPF 063.***.***-02
Em segredo de justiça
MARCELO HUMBERTO FERNANDES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
Advogados / Representantes
DAYSE COSTA DE OLIVEIRA
OAB/MG 185548•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
10/07/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
10/07/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
10/07/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/07/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/06/2024, 16:07Comunicação eletrônica enviada:
13/06/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
12/06/2024, 00:00Resultado do julgamento:
12/06/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
12/06/2024, 00:00Autos devolvidos
05/06/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/06/2024, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
22/05/2024, 00:00Autos devolvidos
15/05/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/02/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•12/06/2024, 15:55
Despacho
•02/02/2024, 17:35
Decisão
•06/11/2023, 17:59
Despacho
•08/08/2023, 16:26
Despacho
•28/07/2023, 16:24
Sentença
•28/07/2023, 13:50
Certidão de Publicação da Sentença
•28/07/2023, 13:50
Intimação da Sentença
•28/07/2023, 13:50
Intimação da Sentença
•28/07/2023, 13:50
Ata de Audiência
•28/07/2023, 13:50
Ata de Audiência
•28/07/2023, 13:50
Ata de Audiência
•28/07/2023, 13:50