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0000206-53.2023.8.13.0686
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
CARLOS DANIEL PASSOS TAMEIRAO
CPF 023.***.***-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
27/02/2026, 10:58Expedição de Certidão.
27/02/2026, 10:58Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS DANIEL PASSOS TAMEIRAO - CPF: 023.453.966-60 (RÉU/RÉ)
23/02/2026, 23:22Expedição de Certidão.
13/02/2026, 07:07Expedição de Certidão.
12/02/2026, 17:34Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2025, 06:31Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2025, 10:55Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2025, 19:27Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2025, 16:49Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2025, 14:30Outras Decisões
04/11/2025, 14:30Conclusos para decisão
04/11/2025, 10:39Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2025, 19:22Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS DANIEL PASSOS TAMEIRAO - CPF: 023.453.966-60 (RÉU/RÉ)
22/10/2025, 21:27Juntada de Petição de ciência
14/10/2025, 08:32Documentos
Intimação
•10/12/2025, 10:55
Intimação
•07/11/2025, 16:49
Decisão
•04/11/2025, 14:30
Manifestação da Defensoria Pública
•03/11/2025, 19:22
Ciência
•14/10/2025, 08:32
Intimação
•13/10/2025, 13:49
Sentença
•07/10/2025, 10:05
Sentença
•07/10/2025, 10:05
Intimação
•12/09/2025, 12:50
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•12/09/2025, 12:49
Ata de Audiência
•12/09/2025, 12:49
Despacho
•16/05/2025, 13:55
Intimação
•26/04/2023, 15:51
Decisão
•11/04/2023, 14:37
Despacho
•23/02/2023, 13:55