7415574-52.2009.8.13.0024

Embargos de Declaração CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Resultado do julgamento:

13/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/05/2026, 15:58

Autos devolvidos

08/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2026, 00:00

Despacho proferido

24/03/2026, 00:00

Expedição de

24/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 18:27