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0019401-28.2017.8.13.0009
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Águas Formosas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
LILIANE PIRES
CPF 104.***.***-98
Advogados / Representantes
RAFAEL ARAUJO SILVA
OAB/MG 147614•Representa: PASSIVO
CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES
OAB/MG 76058•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
14/03/2025, 16:22Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024, 10:24Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:57Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:31Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2024, 09:59Juntada de Petição de apelação
08/11/2024, 14:36Juntada de Petição de ciência
21/10/2024, 18:09Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2024, 08:59Juntada de Petição de apelação
18/10/2024, 18:19Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2024, 09:03Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024, 17:27Juntada de Petição de ciência
03/09/2024, 14:49Conclusos para decisão
28/08/2024, 08:50Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024, 11:46Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024, 11:44Documentos
Intimação
•11/10/2024, 09:03
Sentença
•10/10/2024, 17:27
Intimação
•26/08/2024, 08:20
Sentença
•24/08/2024, 22:51
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•10/06/2024, 09:54
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•10/06/2024, 09:54
DECISÃO
•10/05/2023, 16:32
Ata de Audiência
•10/05/2023, 16:32
DECISÃO
•10/05/2023, 16:32
DESPACHO
•10/05/2023, 16:32
Acórdão
•10/05/2023, 16:32
DESPACHO
•10/05/2023, 16:32
DESPACHO
•10/05/2023, 16:32
DESPACHO
•10/05/2023, 16:32
DECISÃO
•10/05/2023, 16:31