0017731-76.2019.8.13.0528

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Prata

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA

OAB/MG 110436•Representa: PASSIVO

ELLEN CRISTINA RODRIGUES MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:07

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

19/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:41

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:41

Desentranhado o documento

19/03/2026, 09:41

Cancelada a movimentação processual Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 09:41

Desentranhado o documento

19/03/2026, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DIAS TEODORO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:35

Documentos

Sentença

•19/04/2026, 14:28

Decisão

•17/03/2026, 11:57

Decisão

•26/01/2026, 13:45