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5001408-32.2019.8.13.0520
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM
CNPJ 19.***.***.0001-41
MUNICIPIO DE POMPEU
CNPJ 18.***.***.0001-42
ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM
ASSPROM
ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE ASSPROM
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB
OAB/MG 10616•Representa: ATIVO
EMANUELLE MARTINS DA SILVA
OAB/MG 184849•Representa: ATIVO
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA
OAB/MG 54000•Representa: ATIVO
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA
OAB/MG 190000•Representa: ATIVO
RAFAEL FERREIRA ROCHA
OAB/MG 112480•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
28/07/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
28/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
28/07/2023, 00:00Transitado em Julgado
26/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/06/2023, 10:18Comunicado o acórdão em:
01/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
30/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
30/05/2023, 00:00Autos devolvidos
25/04/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
07/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/02/2023, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
11/01/2023, 00:00Recebidos no TJMG
20/12/2022, 00:00Remetidos os autos eletrônicos
20/12/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•01/06/2023, 09:49
Outros Documentos
•06/10/2022, 18:24
Outros Documentos
•06/10/2022, 18:24
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•23/09/2022, 14:23
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•23/09/2022, 14:23
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•22/09/2022, 14:50
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•28/10/2021, 13:51
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•26/10/2021, 08:41
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•15/01/2021, 11:43
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•13/01/2021, 16:10
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•08/12/2020, 18:21