5001365-19.2019.8.13.0028

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Comarca de Andrelândia

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Partes do Processo

CLEIDILENE APARECIDA DE ALMEIDA

CPF 063.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

EDISON MARTINS GARCIA FILHO

CPF 012.***.***-82

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA

OAB/MG 105243•Representa: ATIVO

ALANA CAMPOS SALGADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

OAB/MG 160545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2023, 17:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de Município de Andrelândia em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:56

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:53

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

04/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023, 15:47

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 13:53

Intimação

•03/07/2023, 12:07

Intimação

•03/07/2023, 12:07

Acórdão

•03/07/2023, 11:50

Despacho

•30/03/2023, 12:24

Despacho

•06/03/2023, 15:21

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:28

Decisão

•11/01/2023, 17:37

Intimação

•01/08/2022, 06:22

Sentença

•28/07/2022, 16:53

Despacho

•07/04/2022, 11:59

Despacho

•02/09/2021, 11:35

Despacho

•10/06/2020, 00:57

Despacho

•03/06/2020, 23:23

Despacho

•19/11/2019, 18:16