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0016737-62.2014.8.13.0386
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Lima Duarte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
SANDRO OLIVEIRA FERNANDES
CPF 830.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão Criminal
17/11/2023, 18:03Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para parte não informada (Réu) - Data de Prescrição 18/08/2030 Motivo da Suspensão Art.366
17/11/2023, 18:03Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
17/11/2023, 18:02Decorrido prazo de SANDRO OLIVEIRA FERNANDES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 01:24Juntada de Petição de ciência
23/08/2023, 15:18Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2023, 14:11Distribuído por dependência
04/08/2023, 15:44Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
04/08/2023, 15:44Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: SANDRO OLIVEIRA FERNANDES Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Adv - DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário Ação Penal - Procedimento Sumário - COMARCA DE LIMA DUARTE SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023
17/01/2023, 00:00Documentos
Nenhum documento disponivel