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0015160-86.2014.8.13.0309
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA VINHA
CPF 477.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA
SAO SEBASTIAO DO ANTA PREFEITURA
JOAO BATISTA VINHA
Advogados / Representantes
RICARDO TORRES DE ALMEIDA
OAB/MG 91481•Representa: ATIVO
CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL DE PAIVA SOUSA
OAB/MG 106930•Representa: ATIVO
MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA
OAB/MG 111286•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
24/11/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
24/11/2023, 00:00Transitado em Julgado
22/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/09/2023, 18:08Juntada de petição eletrônica
25/09/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
21/09/2023, 00:00Resultado do julgamento:
21/09/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
21/09/2023, 00:00Autos devolvidos
21/08/2023, 00:00Autos recebidos
16/05/2023, 00:00Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
16/05/2023, 00:00Recebidos os autos
16/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/02/2023, 17:43Documentos
Acórdão
•21/09/2023, 18:06
Despacho
•07/02/2023, 16:29
Despacho
•11/11/2022, 17:24
Despacho
•30/08/2022, 17:28
Despacho
•21/06/2022, 16:44
Ata de Audiência
•16/06/2022, 07:20
Certidão de Publicação da Sentença
•16/06/2022, 07:20
Ata de Audiência
•16/06/2022, 07:20
Sentença
•16/06/2022, 07:20